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Regras do Schema DPS

A biblioteca implementa diversas regras de negócio e validações baseadas no documento schema-dps.txt. Abaixo estão algumas das regras mais importantes que foram mapeadas para os DTOs.

Estrutura da DPS​

Identificador (ID)​

O campo ID da DPS deve seguir um formato específico:

  • Prefixo: "DPS"
  • Composição: "DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo Inscrição + Inscrição + Série + Número.
  • Tamanho: Deve ter entre 1 e 46 caracteres. (Regra E0002)

Regras de Emissão​

Motivo da Emissão (cMotivoEmisTI)​

  • Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), este campo não deve ser preenchido. (Regra E0029)

Chave de NFS-e Rejeitada (chNFSeRej)​

  • Somente permitido se o emitente for o Tomador ou Intermediário (tpEmit = 2 ou 3) e o motivo da emissão for a rejeição de NFS-e emitida pelo Prestador (cMotivoEmisTI = 4). (Regra E0034)

Município Emissor (cLocEmi)​

  • O código do município deve existir e estar ativo no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. (Regra E0037/E0038)

Regras de Substituição​

Chave Substituída (chSubstda)​

  • Deve ser uma chave de NFS-e válida, existente e não cancelada. (Regras E0042, E0044, E0046)

Prazos e Restrições​

  • Não é permitida a substituição fora do prazo estabelecido pelo município emissor. (Regra E0050)
  • NFS-e sem identificação do tomador pode ter restrições para substituição dependendo da parametrização municipal. (Regra E0056)

Regras de Identificação​

Tomador (toma)​

  • Email: Deve ser informado conforme estrutura padrão (conter @, ponto, etc.). (Regra E0247)
  • Endereço: Se o tomador for identificado, o endereço nacional ou exterior torna-se obrigatório dependendo da residência.

Intermediário (interm)​

  • CNPJ: Deve ser um CNPJ válido (verificação de DV). (Regra E0248)
  • Existência: O CNPJ deve existir no cadastro nacional na data de competência informada. (Regra E0250)

Regras de Valores e Deduções​

Dedução/Redução (vDedRed)​

  • Permissão por Serviço: O código de serviço deve permitir dedução/redução conforme parametrização municipal. (Regra E0446)
  • Alíquota Mínima: O valor de dedução não pode resultar em uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para serviços específicos (7.02, 7.05, 16.01). (Regra E0447)
  • Documentos: Se houver dedução por documentos, estes devem ser informados e validados (Chave NFS-e, NF-e, etc.). (Regra E0449)

Regras de Assinatura Digital​

Assinatura no DPS vs NFSe​

  • DPS: A assinatura é opcional no schema XSD (minOccurs="0"). No entanto, para a maioria das integrações via API, a assinatura da tag infDPS é necessária para garantir a integridade.
  • NFSe: A assinatura é obrigatória no retorno da SEFIN.

Padrão XML-DSig​

A biblioteca segue o padrão oficial XML-DSig, garantindo que os elementos SignedInfo, SignatureValue e KeyInfo estejam presentes e corretos.

Identificadores (IDs)​

ID do DPS (45 posições)​

Regra de formação: DPS + Cód.Mun (7) + Tipo Inscrição (1) + Inscrição (14) + Série (5) + Número (15).

  • O CPF deve ser completado com zeros à esquerda (14 posições).
  • A série NÃO pode ser composta apenas de zeros.

ID da NFSe (53 posições)​

Regra de formação: NFS + Cód.Mun.(7) + Amb.Ger.(1) + Tipo Inscrição(1) + Inscrição(14) + No.NFS-e(13) + AnoMes Emis.(4) + Cód.Num.(9) + DV(1).

Mapeamento de Campos​

Os DTOs utilizam o atributo #[MapInputName] e #[MapName] para garantir que os campos do XML/JSON sejam corretamente mapeados para as propriedades PHP, respeitando as nomenclaturas do schema nacional.